Termos de Uso

Versão 2026.11b, em vigor desde 4 de novembro de 2026

Estes termos valem para todos os sistemas da HubVLS (HUBVLS LTDA, CNPJ 69.745.668/0001-64): sistemas de gestão em endereço próprio, espaços Consultor HubVLS e Secretário, contratados pela página Monte seu sistema, pelo link de assinatura ou por proposta comercial. Valem para a empresa ou pessoa contratante (o cliente) e para cada usuário que ela cadastra. O Contrato de assinatura detalha as condições e prevalece em caso de conflito.

1. O que é contratado

Uma licença de uso do sistema HubVLS, com os módulos escolhidos e a quantidade de usuários contratada. A licença é pessoal, não exclusiva e intransferível, e vale enquanto a assinatura, o teste ou a cortesia estiverem ativos.

2. Teste grátis e assinatura

• O teste grátis dura 7 dias corridos, contados a partir do dia em que o sistema fica pronto, salvo condição especial informada por escrito, e não pede cartão.
• Depois do teste, o uso depende da assinatura mensal (Pix ou cartão). Sem assinatura, o acesso fica suspenso, sem perda dos dados.
• Atraso no pagamento mostra aviso por 3 dias e depois suspende o acesso, que volta assim que o pagamento é confirmado.
• O cliente pode cancelar quando quiser. O cancelamento vale para as mensalidades seguintes. Quem contrata como consumidor pode desistir em até 7 dias, com devolução integral.

3. Aceite e usuários

• No primeiro acesso, e a cada nova versão destes termos, do contrato ou da Política de Privacidade, cada usuário lê e aceita os textos dentro do sistema. Sem aceite, o sistema não abre.
• O administrador do sistema aceita o contrato em nome do cliente e declara ter poderes para isso. Os demais usuários aceitam, pessoalmente, as regras de uso, sigilo da senha, propriedade intelectual e proteção de dados.
• O aceite fica registrado com nome, e-mail, data e hora, endereço IP, navegador e a versão dos textos, e uma cópia vai para o e-mail de quem aceitou.

4. Uso permitido e senhas

Cada usuário usa o próprio acesso e guarda a própria senha; não é permitido compartilhar o acesso. O sistema não pode ser usado para fins ilícitos, para enviar mensagens a quem pediu para não recebê-las nem para tentar acessar dados de outros clientes.

5. Dados do cliente

Os dados lançados no sistema pertencem ao cliente, que é o controlador; a HubVLS atua como operadora e os trata apenas para prestar o serviço, conforme o contrato e a Política de Privacidade. Ao fim do contrato, o cliente pode pedir a exportação em até 30 dias; depois, os dados são excluídos.

6. Propriedade intelectual do software

O sistema, incluindo código-fonte e código executável, telas, estrutura de banco de dados, regras de cálculo, modelos de documentos, textos, layouts e a forma de organização dos módulos, é de propriedade exclusiva da HubVLS e protegido pela Lei 9.609/1998 (Lei do Software) e pela Lei 9.610/1998 (Direitos Autorais). A licença de uso não transfere nenhum desses direitos. É proibido ao cliente, a seus usuários e a terceiros a quem ele dê acesso:

• copiar, reproduzir, baixar ou extrair o código, as telas ou os modelos de documentos, no todo ou em parte;
• descompilar, desembaralhar ou fazer engenharia reversa do sistema;
• criar sistema, produto ou serviço derivado do sistema ou de seu código, telas ou manual;
• revender, sublicenciar, alugar ou ceder o acesso a quem não seja usuário cadastrado do próprio cliente;
• remover ou alterar marcas, avisos de propriedade e marcas de identificação do sistema.

Cada instalação leva marcas de identificação que permitem reconhecer a origem de cópias. A violação autoriza o cancelamento imediato da licença, sem prejuízo da reparação dos danos e das demais medidas previstas em lei. Os documentos que o cliente gera com o sistema são dele.

7. Inteligência artificial

Os recursos de inteligência artificial do sistema dão sugestões. A decisão e a responsabilidade técnica pelo documento final (laudo com ART, RRT ou TRT, relatório, diagnóstico, documento fiscal) são do profissional ou do cliente que o adota. Os dados enviados a esses recursos não são usados para treinar modelos.

8. Disponibilidade, suporte e manual

• Meta de disponibilidade de 99,5% ao mês, com crédito na mensalidade abaixo dela, nas condições do contrato.
• O suporte é prestado exclusivamente pelo botão Ajuda, dentro do sistema, que registra cada pedido com número, prazo e histórico. Pedidos por WhatsApp, e-mail ou telefone não são atendidos por esses canais. Única exceção: o sistema não abrir; nesse caso, o aviso pode ser feito pelo WhatsApp (62) 99232-7411.
• Atendimento de segunda a sexta, das 8h às 18h (horário de Brasília). Plantão aos sábados, domingos e feriados nacionais, das 8h às 12h, só para incidente crítico (sistema fora do ar ou perda de dados). Prazos: crítica com resposta em 1 hora no horário de atendimento ou de plantão e solução em 4 horas úteis; alta com resposta em 4 horas úteis e solução em 1 dia útil; normal com resposta em 1 dia útil e solução em 3 dias úteis; melhoria com resposta em 2 dias úteis.
• O Manual de uso de cada módulo faz parte destes termos e do contrato. A versão em vigor fica no próprio sistema (botão Ajuda, aba Manual), só com os módulos contratados.
• Pedido de melhoria não obriga a HubVLS a desenvolvê-la; quando aceita, entra no plano de evolução do sistema.

9. Responsabilidades

O cliente responde pelo conteúdo que lança, pelos acessos que cria e pela guarda das senhas, pelo conteúdo fiscal das notas emitidas e pelas mensagens de prospecção que envia. A HubVLS mantém o sistema em infraestrutura de nuvem, com cópias de segurança, e corrige falhas do software sem custo adicional. Os limites de responsabilidade estão no contrato.

10. Alterações

Estes termos podem ser atualizados. A versão nova é apresentada no acesso seguinte para novo aceite. Mudança de preço ou de condições da assinatura em andamento é avisada por e-mail com 30 dias de antecedência, e quem não concordar pode cancelar sem multa.

11. Contato

Suporte: botão Ajuda, dentro do sistema. Assuntos comerciais, contratuais e de dados pessoais: contato@hubvls.com.br.